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PRONON e PRONAS/PCD

Projetos

Escrito por Leonardo | | Publicado: Quarta, 16 de Agosto de 2017, 12h21 | Última atualização em Terça, 18 de Junho de 2019, 11h33

Apresentações e Orientações

Como apresentar projetos

Instituições que realizam ações e serviços de atenção oncológica e de atenção às pessoas com deficiência e que desejam apresentar projetos devem, inicialmente, credenciar-se nos programas, observando o disposto no art. 17 do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017.

Uma vez credenciadas em cada programa, as instituições poderão submeter até três projetos por programa, a cada exercício fiscal, nos períodos preestabelecidos para análise pelo Ministério da Saúde. Os projetos deverão respeitar as regras dispostas nas portarias regulamentadoras dos programas, observando os campos de atuação e as áreas prioritárias definidas.

O Ministério da Saúde analisará as propostas e deliberará sobre os projetos, considerando sua adequação com a Política Nacional para Prevenção e Controle do Câncer ou com a Política Nacional de Saúde da Pessoa com Deficiência.

Projetos apresentados por exercício fiscal

2019

 

Divulgação dos projetos aprovados

A publicação de portaria com listagem de projetos deferidos para serem iniciados a cada exercício fiscal e que autoriza as instituições contempladas a captarem recursos para a execução dos respectivos projetos, está condicionada à publicação de Portaria Interministerial - entre o Ministério da Saúde e o Ministério da Economia - que fixa o valor global máximo anual das deduções do Imposto de Renda correspondente às doações diretamente efetuadas em prol das ações e serviços desenvolvidos no âmbito os programas.

Para cada projeto aprovado, o Ministério da Saúde solicita ao Banco do Brasil a abertura da conta corrente, chamada de Conta Captação, com a função de receber os recursos diretamente dos doadores.

Compete às instituições contempladas buscar doadores para os seus projetos aprovados, podendo fazê-lo diretamente ou por meio da contratação de consultoria para apoiá-las na captação de recursos.

As doações podem ser feitas por pessoas físicas e/ou jurídicas e as deduções estão limitadas a 1% (um por cento) do Imposto sobre a Renda devido na declaração, não sujeitas ao limite global de 6% (seis por cento) das deduções relativas ao Estatuto da Criança, aos Fundos do IdosoIncentivo à CulturaIncentivo à Atividade Audiovisual e ao Incentivo ao Desporto.

Ressalta-se que é permitido que as pessoas físicas e jurídicas possam escolher para quais projetos preferem contribuir.

A dedução fiscal não é feita no mesmo ano em que se realiza a doação, sendo possível deduzir 100% do valor doado, desde que não ultrapasse o teto determinado. O ressarcimento da doação ocorrerá no ano seguinte, na forma de restituição ou abatimento do valor do Imposto de Renda a pagar.

Ciclos Pronon e Pronas/PCD

Relação de projetos aprovados por ciclo

Ciclo 2016/2017

Relação de projetos aprovados em 2016/2017 no PRONON
Relação de projetos aprovados em 2016/2017 no PRONAS/PCD

Ciclo 2015

Relação de projetos aprovados em 2015 no PRONON
Relação de projetos aprovados em 2015 no PRONAS/PCD

Ciclo 2014

Relação de projetos aprovados em 2014 no PRONON
Relação de projetos aprovados em 2014 no PRONAS/PCD

Ciclo 2013

Relação de projetos aprovados em 2013 no PRONON
Relação de projetos aprovados em 2013 no PRONAS/PCD;

Execução dos Projetos aprovados

Após a comprovação da captação de recursos e dos eventuais ajustes dos projetos – quando não houver a captação de 100% dos recursos aprovados –, o Ministério da Saúde celebra um Termo de Compromisso com a instituição, abrindo no Banco do Brasil, uma segunda conta corrente, chamada Conta Movimento, para a qual serão transferidos os recursos da Conta Captação, a fim de que a instituição possa iniciar a execução do seu projeto.

O Ministério da Saúde acompanha os projetos durante toda a sua execução e, ao final, avalia os resultados obtidos. As instituições devem prestar contas ao Ministério da Saúde, conforme portarias regulamentadoras dos programas.

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Projetos, Apresentações e Orientações

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