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Colegiados

Escrito por Alessandra Bernardes | | Publicado: Quarta, 30 de Outubro de 2019, 15h13 | Última atualização em Quarta, 30 de Outubro de 2019, 16h52

O Ministério da Saúde adotou uma nova estrutura regimental com o objetivo de reordenar ações e políticas públicas em favor da população e melhor coordenação e fiscalização do Sistema Único de Saúde (Decreto nº 9.795, de 17/05/2019). Considerando as alterações nas competências de vários setores, os impactos do Decreto nº 9.759/2019 ainda estão em análise.

Abaixo, versão preliminar da lista de colegiados presididos, coordenados e em que o Ministério da Saúde participa. No momento, o Ministério da Saúde realiza um levantamento e poderão ser acrescentadas atualizações ao final do processo após publicação no DOU.

Relação dos colegiados

Colegiados não afetados pelo Decreto nº 9759/2019
Nome do Colegiado Ato Normativo Tipo de participação  Ministério que coordena
Conselho Nacional de Saúde - CNS Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990; Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990 Coordena Ministério da Saúde
Comissão Intergestores Tripartite - CIT Lei nº 8.080; Lei nº 12.466; e Decreto nº 7.508 Coordena Ministério da Saúde
Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS - CONITEC Lei 12.401/2011 - modificou a Lei 8.080/90, regulamentada pelo Decreto nº 7.646/2011 Coordena Ministério da Saúde
Comitê Técnico-Executivo da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos - CMED Lei nº 10.742, de 6 de outubro de 2003.
Decreto nº 4.766/2003
Coordena Ministério da Saúde
Comissão de Acompanhamento do Contrato de Gestão da Agência de Vigilância Sanitária - ANVISA Portaria nº 1884, de 7 de outubro de 2016 Coordena Ministério da Saúde
Comissão de Acompanhamento e Avaliação dos Contratos de Gestão da Agência Nacinal de Saúde Suplementar - ANS Portaria Conjunta nº 771, de 22 de julho de 2011. Coordena Ministério da Saúde
Comissão de Acompanhamento e Avaliação dos Contratos de Gestão da Associação das Pioneiras Sociais - Rede Sarah de Hospitais de Reabilitação.  Portaria nº 319, de 16 de março de 2001. Coordena Ministério da Saúde
Comissão de Biossegurança em Saúde Portaria nº 2.594, de 1º de outubro de 2019 Coordena Ministério da Saúde
Comitê Deliberativo das Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo e a Comissão Técnica de Avaliação das Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo Decreto nº 10.0001, de 3 de setembro de 2019 Coordena Ministério da Saúde
Grupo de Trabalho Interinstitucional para avaliação da política nacional de atenção à saúde dos povos indígenas, objetivado promover diagnóstico situacional e apresentar proposta de aprimoramento do modelo Portaria nº 368, de 8 de março de 2019 Coordena Ministério da Saúde
Grupo de Trabalho para elaborar proposta de modelo formação e aperfeiçoamento profissional do SNVS - GT-VS Portaria n° 833, de 15 de abril de 2019  Coordena Anvisa
Comitê Gestor do Sistema Nacional de Controle de Medicamentos Portaria Anvisa nº 483, de 18 de março de 2019 Coordena Anvisa
Comitê Gestor do Plano de CarreIras e Cargos de Pesquisa e Investigação Biomédica em Saúde Pública - CGPCPIB Lei nº 11.907 de 02 de fevereiro de 2009 Coordena Anvisa
Câmara de Saúde Suplementar - CAMSS Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000 Coordena ANS
Conselho de Saúde Suplementar - CONSU Lei nº 9.656, de 3 de junho 1998 Coordena ANS
Grupo Técnico de Gestão do Projeto Salta-Z Portarias n° 1519 de 19 de fevereiro de 2019 (criação)
Portaria n° 2515 de 25 de março de 2019 (designação)
Coordena Funasa
Comitê Técnico Assessor do Tracoma Portaria SVS nº 4 de 07/02/2019 Coordena Ministério da Saúde
Comitê Técnico Assessor de Esquistossomose e Geo-Helmintíases. Portaria SVS nº 7 de 07/02/2019 Coordena Ministério da Saúde
Conselho Nacional de Controle da Experimentação Animal Lei nº 11.794, de 8 de outubro de 2008 e Decreto nº 6.899, de 15 de julho 2009 -  este colegiado não fica revogado nos termos do Decreto 9.759/2019 Participa Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
Grupo Técnico do Comitê de Desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro Resolução nº 8, de 7 de agosto de 2019 Comitê de Desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro Participa Gabinete de Segurança Institucional
Comissão Tripartite Paritária Permanente Decreto nº 9.944, de 30 julho 2019 Participa Ministério da Economia
Comissão permanente de avaliação do Sistema Nacional de Avaliação e Acompanhamento da Gestão do Atendimento Socioeducativo Lei nº 12.594, de 18 de janeiro de 2012
Portaria nº 11, de 20 de fevereiro de 2017
Participa Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos
Comitê Gestor de Segurança da Informação (CGSI) Decreto nº 3.505, de 13 de maio de 2000, e Portaria nº 99 de 29 de agosto de 2017 Participa Gabinete de Segurança Institucional
Comitê de Gestão e Avaliação de Respostas a Desastre em decorrência da ruptura da barragem do Córrego Feijão, no Município de Brumadinho, Estado de Minas Gerais, e de suas repercussões na Bacia do Rio Paraopeba. Decreto nº 9.691, de 25 de janeiro de 2019 / Alterado pelo Decreto nº 9.693, de 27 de janeiro de 2019. Participa Casa Civil
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