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Nova habilitação de municípios ao QUALIFAR-SUS

Escrito por Gustavo Frasão | | Publicado: Quarta, 27 de Novembro de 2019, 16h48 | Última atualização em Quarta, 27 de Novembro de 2019, 16h48

Ministério da Saúde lança nova seleção para habilitar municípios ao Eixo Estrutura do Programa Nacional de Qualificação de Assistência Farmacêutica

O Ministério da Saúde publicou nesta segunda-feira, dia 25 de novembro de 2019, a Portaria nº 3.838, de 21 de novembro de 2019, que regulamenta a transferência de recursos destinados ao Eixo Estrutura do Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica (QUALIFAR-SUS) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) para o ano de 2019.

Pactuada na última reunião da Comissão Intergestores Tripartite no dia 26 de setembro de 2019, essa Portaria abre a seleção para que 652 novos municípios sejam habilitados ao Eixo Estrutura do QUALIFAR-SUS.

O Programa, instituído pelo artigo 574 da Portaria de Consolidação nº 5, de 28 de setembro de 2018, tem por finalidade contribuir para o processo de aprimoramento, implementação  e integração sistêmica das atividades da Assistência Farmacêutica nas ações e serviços de saúde, visando uma atenção contínua, integral, segura, responsável e humanizada e está organizado em 4 (quatro) eixos: Estrutura, Educação, Informação e Cuidado.

Para mais informações, clique aqui

O QUALIFAR-SUS Eixo Estrutura destina recursos financeiros de investimento e de custeio aos municípios habilitados para estruturação dos serviços e ações da Assistência Farmacêutica, de modo que estes sejam compatíveis com as atividades desenvolvidas, considerando a área física, os equipamentos, os mobiliários e os recursos humanos.

As vagas

As vagas serão distribuídas por estados da federação e por portes populacionais.

Para ver distribuição de vagas, clique aqui

Quem pode se inscrever

Podem participar dessa habilitação os municípios com até 500 mil habitantes (conforme população estimada para 2018, fonte IBGE) que não tenham sido contemplados nas habilitações anteriores.

Para ver a lista de municípios elegíveis, clique aqui

Inscrições

A Secretaria Municipal de Saúde interessada na habilitação fará sua inscrição no período de 25 de novembro de 2019 até as 23h59min (horário de Brasília) do dia 05 de dezembro de 2019 pelo preenchimento e envio do formulário eletrônico.

Para fazer sua inscrição, clique aqui

Para mais informações, clique para ver nossa Nota Técnica

Contato

E-mail: qualifarsus@saude.gov.br
Telefones: (61) 3315-8971/8816/5894

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