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Base Nacional da Assistência Farmacêutica

Conheça a Base Nacional da Assistência Farmacêutica

Escrito por Alessandra Bernardes | | Publicado: Quinta, 26 de Outubro de 2017, 14h00 | Última atualização em Segunda, 03 de Fevereiro de 2020, 17h52

A Base Nacional de Dados de Ações e Serviços da Assistência Farmacêutica no SUS (BNAFAR) é a consolidação dos dados nacionais de posição de estoque, entradas, saídas, avaliações e dispensações realizadas pelos estabelecimentos de saúde dos Municípios, Estados e Distrito Federal para os medicamentos padronizados na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename), e do Programa Farmácia Popular do Brasil. O objetivo da BNAFAR é a formação de uma base de dados que permita o monitoramento constante e sistemático das políticas de saúde no SUS, envolvendo o Componente Básico da Assistência Farmacêutica, Componente Especializado da Assistência Farmacêutica e o Componente Estratégico da Assistência Farmacêutica.

A BNAFAR foi instituída pela Portaria nº 271/2013/GM/MS sendo amplamente atualizada posteriormente pela Portaria nº 957/2016/GM/MS e complementada pela Portaria nº 938/2017/GM/MS, sendo hoje regulamentada pela Portaria de Consolidação nº 1/MS, de 28/09/2017

Ela é constituída por dados dos sistemas:

  • Sistema Nacional de Gestão da Assistência Farmacêutica (Hórus)
  • Serviço de envio de dados (web service)
  • Sistema Autorizador do Programa Farmácia Popular
  • Sistema Hemovida Web Coagulopatias (HWC)
  • Sistema Hemovida Web Hemoglobinopatias (HWH)
  • Sistema de Informações de Insumos Estratégicos (SIES)
  • Sistema de Administração de Material (SISMAT)
  • Sistema de Informação de Tratamentos Especiais de Tuberculose (SITETB)
  • Sistema de Controle Logístico de Medicamentos (SICLOM)

Para adequação as normativas descritas nas Portarias acima, os entes federativos que não utilizam o Hórus devem aderir ao referido sistema ou desenvolver solução informatizada para garantir a transmissão dos dados e eventos por meio do web service. Já para o conjunto de dados e eventos referente ao Programa Farmácia Popular do Brasil, esse será incorporado diretamente pelo Ministério da Saúde à BNAFAR.

Figura ilustrativa da Base Nacional de Dados de Ações e Serviços da Assistência Farmacêutica no SUS:

composicao bnafar

A BNAFAR trará imensos benefícios para a saúde pública do Brasil, e consequentemente para os municípios, estados e, principalmente, para os pacientes atendidos no SUS. Anualmente, o Ministério da Saúde, Estados e Municípios alocam bilhões de reais na assistência farmacêutica. Contudo, o SUS não possui uma visão nacional das informações sobre tais ações, com dados epidemiológicos e de acesso aos medicamentos, algo que a BNAFAR possibilitará. Assim, com a BNAFAR o SUS poderá gerir melhor os recursos públicos, programar melhor as políticas públicas em saúde, direcionando mais recursos para as localidades e situações clínicas que mais necessitam e, também, evitar o desperdício de recursos públicos (ex: perda de medicamentos por validade vencida.)

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