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Novo financiamento do SUS

Tire todas as suas dúvidas sobre o Previne Brasil!

Escrito por Tinna Oliveira | | Publicado: Quinta, 12 de Dezembro de 2019, 14h57 | Última atualização em Segunda, 16 de Dezembro de 2019, 12h22

O programa foi lançado em novembro e muda a forma como o Governo Federal distribui recursos aos municípios para cuidar de mais brasileiros no SUS

O programa Previne Brasil vai promover uma verdadeira reestruturação na forma que o Governo Federal distribui recursos para os municípios. Agora, ganha mais quem cuida mais da saúde dos brasileiros. A conta é simples: pela capacidade de atendimento das 43 mil Equipes de Saúde da Família, 140 milhões de pessoas deveriam estar sendo acompanhadas pelos serviços de saúde da Atenção Primária, que cuida dos problemas mais frequentes dos brasileiros, como diabetes e hipertensão através de consultas médicas, exames e vacinação.

Mas, a realidade é que bem menos pessoas estão acessando o SUS: 50 milhões não estão sendo amparadas por nenhuma equipe de saúde da Atenção Primária, sendo que 30 milhões são brasileiros mais carentes, que recebem benefícios sociais ou que ganham até dois salários mínimos de aposentadoria e que, portanto, só contam com o SUS para cuidar da sua saúde.

O Previne Brasil vem para mudar esta realidade, alcançando mais brasileiros a partir de mudanças na forma de enviar recursos aos municípios para cuidados básicos em saúde. São três critérios: o número de pessoas acompanhadas nos serviços de saúde, principalmente quem recebe benefícios sociais, crianças e idosos; a melhora das condições de saúde da população, como impedir o agravamento de doenças crônicas como diabetes e redução de mortes de crianças e mães; e ainda a adesão a programas estratégicos, como Saúde Bucal e Saúde na Hora, que amplia o horário de atendimento à população dos serviços, abrindo durante o almoço, à noite ou aos fins de semana.

Se ainda tem dúvidas sobre a iniciativa, lançada em novembro pelo presidente Jair Bolsonaro, e o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, continue lendo!

Veja aqui as perguntas mais frequentes sobre o Previne Brasil:

1. Só vai receber atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS) quem estiver cadastrado?

Não. O acesso aos serviços de saúde do SUS é gratuito e assegurado pela Constituição para todos os brasileiros. Portanto, o cadastramento em unidades de saúde não impede o atendimento. Pelo contrário, a iniciativa Previne Brasil, anunciada pelo Governo Federal em novembro, permitirá que mais pessoas tenham a saúde acompanhada no dia a dia por profissionais de saúde, evitando o surgimento de doenças ou a evolução para casos mais graves que precisam ser tratados nos hospitais. Ou seja, de forma nenhuma será restringido o acesso do cidadão ao SUS.

2. As pessoas precisam procurar as unidades de saúde para se cadastrarem?

Não necessariamente. Esse cadastro pode ser feito no momento que o cidadão for à unidade marcar uma consulta, receber vacina, retirar uma medicação, dentre outras ações. E também pode ser feito pelo CPF ou pelo Cartão Nacional de Saúde (Cartão SUS) por todos os profissionais das equipes durante as visitas domiciliares.

O cadastro das pessoas no SUS é importante para garantir que elas serão acompanhadas por uma equipe de saúde multiprofissional nos cuidados em saúde que podem prevenir o surgimento de doenças. Assim, as equipes de saúde vão saber quem são as pessoas à sua volta para planejar o melhor cuidado em prevenção, controle de doenças, oferta de medicamentos e tratamentos.

3. Até quando as pessoas podem se cadastrar?

Não há prazo para as pessoas procurarem as unidades de saúde para se cadastrarem. Mas, a partir de abril, o número de pessoas cadastradas será um dos novos critérios para definir os recursos federais que os municípios receberão, mas não o único critério. Por isso, os municípios têm até abril para atualizarem os cadastros e receberem os valores referentes ao primeiro quadrimestre do ano de 2020 a partir de maio. No entanto, os cadastros devem ser constantes para que todo brasileiro que precise do SUS tenha o seu vínculo garantido e acompanhamento adequado.

4. Com esses novos critérios, algumas cidades vão receber menos recursos?

O ano de 2020 será de transição e adaptação para o novo modelo de financiamento. A partir de 2021, alguns municípios podem receber recursos inferiores ao ano anterior. Por isso, durante todo o ano de 2020, o Ministério da Saúde considerará o mês que o município mais recebeu recursos em 2019 e repassará o mesmo valor no próximo ano. Para auxiliar, o Ministério da Saúde dará todo suporte durante o período de transição e publicará, em breve, a lista dessas cidades.

Isso acontece porque no novo formato, os repasses passam a considerar o número de pessoas acompanhadas (cadastradas), principalmente àquelas mais carentes, crianças, idosos e moradores de áreas rurais; a melhora das condições de saúde da população (indicadores de desempenho); e adesão a programas estratégicos, como Saúde na Hora e Saúde Bucal. Antes, o cálculo para repasse de recursos aos municípios era feito apenas com base na quantidade de pessoas em cada município (PAB Fixo) e de serviços existentes (PAB Variável), independente de atendimento à população.

5. Não vão mais existir os PABs Fixo e Variável?

Não. Os PABS Fixo e Variável tinham como base apenas a lógica per capita e existência de serviços e equipes de profissionais de saúde. E, desta forma, excluíam 50 milhões de brasileiros do SUS que não eram amparados pelos serviços de saúde da Atenção Primária, considerando o potencial de atendimento das 43 mil Equipes de Saúde da Família existentes no país. Agora, o Ministério da Saúde, em conjunto com estados e municípios, quer oferecer assistência a todos os brasileiros que precisem de acolhimento.

Por isso, o novo modelo de financiamento leva em consideração três principais critérios: acompanhamento dos pacientes do SUS, principalmente quem recebe benefícios sociais, crianças e idosos; melhora das condições de saúde da população, como impedir o agravamento de doenças crônicas como diabetes e redução de mortes de crianças e mães; e adesão a programas estratégicos, como Saúde Bucal, Conecte SUS (informatização) e Saúde na Hora, que amplia o horário de atendimento à população nos serviços de saúde, abrindo durante o almoço, à noite ou aos fins de semana.

6. E o programa Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF) deixará de existir?

Os recursos referentes ao custeio dos NASFs foram direcionados para os novos critérios do financiamento da Atenção Primária. No entanto, a flexibilidade do uso dos recursos é uma das mudanças do novo modelo e é essencial para que o gestor local consiga reorganizar a rede de atendimento. E, portanto, o secretário municipal de saúde poderá manter esse modelo desde que cumpra com o critério de cadastramento dos usuários, resultados dos indicadores de saúde que serão monitorados e informatização das unidades de saúde.

7. O Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ) também deixará de existir?

Os valores referentes aos PMAQ também foram direcionados para os novos critérios do financiamento da Atenção Primária. O programa era de adesão voluntária e previa 720 indicadores de desempenho, sendo muito difícil o acompanhamento, resultando em baixa adesão pelos gestores do SUS. Agora, os municípios serão avaliados, progressivamente, por meio de 21 indicadores sem precisar de adesão prévia, sendo 7 indicadores em 2020, mais 7 em 2021 e outros 7 em 2022. O objetivo é justamente alcançar melhores resultados em saúde a partir de indicadores acessíveis. Entre eles estão a realização de consultas pré-natais e vacinação de crianças. O pagamento referente ao desempenho será feito a partir de setembro de 2020, considerados dados do quadrimestre anterior: de maio a agosto.

8. Quando todas essas mudanças passarão a valer?

A partir de janeiro de 2020. Contudo, as mudanças no repasse de recursos serão progressivas. O cadastramento passará a ser cobrado a partir de maio. Já o pagamento vinculado ao monitoramento de indicadores será feito a cada 4 meses, a partir de setembro de 2020.

Por Tinna Oliveira, da Agência Saúde
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